Publicado em Pimentel Senador (http://josepimentel.com.br)
Senador Pimentel vai relatar o Plano Nacional de Educação na CAE
06/11/2012
O projeto de lei que eleva o investimento obrigatório em
educação para 10% do Produto Interno Bruto já está no Senado (PLC
103/12). A proposta, que estabelece o Plano Nacional de Educação
2011-2020, está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatada
pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso
Nacional.
Ontem o senador Pimentel realizou a primeira reunião técnica para ouvir os assessores do Núcleo de Educação das lideranças do PT na Câmara e no Senado. Na manhã desta terça-feira (6/11), reuniu-se com os consultores legislativos do Senado para dar início aos estudos técnicos sobre o assunto. O calendário de trabalho deve ser finalizado ainda nesta semana, visando dar agilidade na tramitação da proposta.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 16. Lá, a proposta original do governo sofreu mudanças, como a elevação dos gastos mínimos em educação, que passou de 7% para 10% do PIB. Pelo novo texto, o governo terá de investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Hoje, União, estados e municípios aplicam cerca de 5% do PIB no ensino. Como em 2011 o PIB brasileiro foi de R$ 4,143 trilhões, se o novo PNE já estivesse em vigor neste ano, a educação receberia R$ 414 bilhões.
Com mais dinheiro empregado no setor, será possível atingir as 20 metas do novo plano, que serão perseguidas em esforço conjunto da União, dos estados e dos municípios. Confira, a seguir, os principais objetivos do PNE 2011-2020:
Ontem o senador Pimentel realizou a primeira reunião técnica para ouvir os assessores do Núcleo de Educação das lideranças do PT na Câmara e no Senado. Na manhã desta terça-feira (6/11), reuniu-se com os consultores legislativos do Senado para dar início aos estudos técnicos sobre o assunto. O calendário de trabalho deve ser finalizado ainda nesta semana, visando dar agilidade na tramitação da proposta.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 16. Lá, a proposta original do governo sofreu mudanças, como a elevação dos gastos mínimos em educação, que passou de 7% para 10% do PIB. Pelo novo texto, o governo terá de investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Hoje, União, estados e municípios aplicam cerca de 5% do PIB no ensino. Como em 2011 o PIB brasileiro foi de R$ 4,143 trilhões, se o novo PNE já estivesse em vigor neste ano, a educação receberia R$ 414 bilhões.
Com mais dinheiro empregado no setor, será possível atingir as 20 metas do novo plano, que serão perseguidas em esforço conjunto da União, dos estados e dos municípios. Confira, a seguir, os principais objetivos do PNE 2011-2020:
1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.
2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.
4. Deficientes e superdotados:
universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
5. Alfabetização:
alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a
taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a
taxa de analfabetismo funcional.
6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
7. Escolaridade média:
elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a
alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para
os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros.
8. Educação profissional:
oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos
na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino
fundamental e no ensino médio.
9. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos.
10. Faculdades particulares: expandir a oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e ampliar o financiamento estudantil.
11. Qualidade do ensino:
elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de
mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo
docente, sendo, do total, 35% de doutores.
12. Pós-graduação:
elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados,
de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores
13. Professores graduados:
garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
14. Professores pós-graduados:
formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação
lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área
de atuação.
15. Valorização do professor:
aproximar o rendimento médio do profissional do magistério do
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
16. Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.
17. Instalações e tecnologia:
investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em
equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de
informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Se for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLC 103/12
seguirá à análise da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, à
Comissão de Educação.
URL de origem: http://josepimentel.com.br/senador-pimentel-vai-relatar-o-plano-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3o-na-cae
